Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Minhoagrícola, bem como as condições aplicáveis às compras realizadas através da respetiva loja online.
Ao navegar neste website e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da Empresa
A loja online Minhoagrícola é gerida por:
Minhoagrícola
Email: geral@minhoagricola.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular as condições de utilização do website, bem como as relações comerciais estabelecidas entre a Minhoagrícola e os seus clientes no âmbito da venda online dos produtos comercializados através da plataforma.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, respeitando a legislação aplicável e abstendo-se de qualquer utilização indevida que possa comprometer o normal funcionamento da plataforma.
A Minhagrícola reserva-se o direito de impedir ou restringir o acesso ao website a utilizadores que violem os presentes Termos e Condições ou pratiquem atos considerados lesivos para a empresa ou para terceiros.
4. Produtos e Disponibilidade
A Minhagrícola disponibiliza uma seleção de produtos agrícolas, vitivinícolas, artigos para casa e artigos de jardim.
Todos os produtos apresentados encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock existente no momento da encomenda.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.
A Minhagrícola reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover produtos do catálogo sem aviso prévio.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os preços e campanhas promocionais podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Apesar do esforço permanente para garantir a exatidão da informação apresentada, poderão ocorrer erros pontuais nos preços ou descrições dos produtos. Nessas situações, a Minhoagrícola reserva-se o direito de cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.
6. Encomendas
A realização de uma encomenda pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um email automático de confirmação com os detalhes da compra efetuada.
A encomenda apenas será considerada validada após confirmação do respetivo pagamento.
A Minhoagrícola reserva-se o direito de cancelar encomendas em situações de indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, erro informático ou qualquer outra circunstância excecional.
7. Métodos de Pagamento
A loja online disponibiliza diferentes os seguinte métodos de pagamento:
- MB Way
- Multibanco
- Transferência Bancária
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas, garantindo a proteção e confidencialidade dos dados do cliente.
8. Expedição e Entregas
As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função da transportadora, localização geográfica, períodos promocionais ou circunstâncias excecionais.
A Minhoagrícola não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros ou situações de força maior.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe do direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem nas condições originais de venda.
Para mais informações, consulte a página “Entregas e Devoluções”.
10. Responsabilidade
A Minhoagrícola não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, falhas técnicas ou quaisquer situações externas que impeçam temporariamente o acesso ao website.
A responsabilidade da Minhoagrícola estará sempre limitada ao valor dos produtos adquiridos pelo cliente.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, grafismos e elementos visuais, são propriedade da Minhoagrícola ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, utilização ou divulgação dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado através do website cumpre as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade.
Para mais informações, consulte a nossa página de Política de Privacidade e Cookies.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Minhoagrícola reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sem aviso prévio.
Quaisquer alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal, sem prejuízo das disposições relativas à resolução alternativa de litígios de consumo.